sábado, 28 de maio de 2011
quarta-feira, 18 de maio de 2011
AREA DA FASE: Governo legaliza as Vilas da Area da Fase
O governo do Estado legalizou nesta terça-feira (17) o direito de moradia para cerca de mil famílias localizadas em uma área da Fundação de Atendimento Sócioeducativo (Fase), no morro Santa Tereza, em Porto Alegre.
Pelo Decreto, o Governo do Estado além de reconhecer o “Direito Fundamental Social à Moradia”, formaliza a integração das áreas ocupadas no Morro ao Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social em execução pela Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento. Significa que, a partir de agora, os terrenos serão medidos, os moradores identificados e se iniciará o processo oficial de regularização.
O decreto foi assinado durante as comemorações dos 12 anos de criação da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano. Batizado no governo Olívio Dutra de Secretaria Especial de Habitação, o órgão representa uma das políticas mais importantes do governo estadual: a garantia de moradia e saneamento para as camadas mais pobres da população.
Pelo Decreto, o Governo do Estado além de reconhecer o “Direito Fundamental Social à Moradia”, formaliza a integração das áreas ocupadas no Morro ao Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social em execução pela Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento. Significa que, a partir de agora, os terrenos serão medidos, os moradores identificados e se iniciará o processo oficial de regularização.
O decreto foi assinado durante as comemorações dos 12 anos de criação da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano. Batizado no governo Olívio Dutra de Secretaria Especial de Habitação, o órgão representa uma das políticas mais importantes do governo estadual: a garantia de moradia e saneamento para as camadas mais pobres da população.
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